A maioria das provas veda a utilização das súmulas e exposição de motivos, como já falei aqui na série. No entanto, com relação ao ato de sublinhar, de usar marca texto, de fazer breves remissões (escrevendo, por ex., “art. 5º” ao lado de um dispositivo) e de uso de etiqueta divisória, NÃO há uma regra geral. Havendo possibilidade, isso pode ser um importante aliado (i) para evitar esquecimentos e (ii) para ganhar tempo.
Quanto aos esquecimentos, um exemplo pode ajudar. Na dosimetria da sentença penal, são exigidas diversas providências do juiz após o édito condenatório. Se há permissão de fazer a remissão legal, é possível colocar todos os dispositivos em sequência para ter um roteiro seguro: 68 (dosimetria pelo sistema trifásico); 69, 70 e 71, CP (concurso); 33 (regime inicial); 44 (substituição); 77 (sursis); 387, § 1º (análise de prisão); 91 (efeitos da condenação); 387, IV (indenização); 25 da 10826 (destruição da arma)... Se não é possível fazer remissão, dá para usar o marca texto para não esquecer dos dispositivos e, quando começar a prova, anotá-los no rascunho para ter a ordem adequada.
Essa técnica é muito conhecida por quem presta exame da OAB, no qual se utilizam as remissões para não se esquecer do fundamento de cada peça (FULANO, por meio do advogado, com procuração inclusa, vem, com fundamento nos artigos X, Y e Z, propor AÇÃO...).
No que se refere ao ganho de tempo, as etiquetas ajudam muito para quem não usa o vade mecum habitual de estudo na prova. O Vade Mecum Completo da Rideel, diferentemente do compacto, não organiza as leis esparsas apenas de forma cronológica: divide-as também por ramos. A ausência de familiaridade para encontrá-las amplia o nervosismo e gera desperdício desnecessário de tempo.
Por fim, reforço que não há regra geral. Os candidatos de juiz do TRF-3 retrasado (2015-2017) tiveram a notícia, bem próxima da prova objetiva, de que não seriam admitidas quaisquer anotações, razão pela qual muitos, na pressa, tiveram que adquirir outro Vade Mecum para a prova subjetiva. No entanto, sendo possível, é interessante se valer dos instrumentos acima como fator aliado.
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